Reincidente: Valmir da Integral é condenado pelo TRE

Os fatos podem configurar improbidade administrativa, diz o acórdão condenatório, ao tratar do caso do ex-prefeito de Parauapebas, Valmir da Integral, que recebeu mais uma condenação.

Trata-se do Processo n° 0000049-59.2016.6.14.0106 em que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou a sentença da justiça de Parauapebas e impôs mais uma condenação ao ex-prefeito. O motivo, segundo o TRE-PA, é a propaganda institucional nos 3 meses que antecedem o pleito eleitoral, atitude expressamente vedada ao gestor, que agora terá que pagar multa de R$ 10 mil. 

Por se tratar de ação de governo, na condição de pré-candidato, o mesmo acórdão se restringe apenas ao então chefe do executivo, não tendo nenhuma ligação com os componentes da chapa que com ele concorreu. Isso significa que o então candidato a vice prefeito, João do Verdurão, não consta como parte condenada.

Mas, ainda de acordo com o TER, além de multa o ex-prefeito Valmir Mariano pode ser punido por Improbidade Administrativa, já que neste caso o uso da máquina pública resta mais do que evidente; ou seja, o ex-prefeito já estava com suas contas eleitorais reprovadas, agora sofre mais uma reprimenda.

Agora, com a palavra e com os Autos o glorioso Ministério Público em Parauapebas.

Fonte: Pebinha tudo de bom